Coletivo Resistência

13 de Dezembro de 2016

 

Este texto também foi publicado no Site do Brasil 247:

https://www.brasil247.com/pt/colunistas/geral/270381/Anula%C3%A7%C3%A3o-do-impeachment-ilegal-a-%C3%BAnica-sa%C3%ADda-constitucional-para-o-golpe.htm

 

A presidenta Dilma foi afastada sem confirmação de mérito, ou seja, não cometeu crime de responsabilidade, inocência confirmada inclusive pelas Perícias do Senado e do Ministério Público Federal. O impedimento de um presidente que não cometeu os crimes apontados no processo é INCONSTITUCIONAL, fere os direitos humanos e a soberania do voto popular. Foi GOLPE e a única forma de reverte-lo é restituindo o governo deposto ilegalmente. Com o seu retorno, resgata-se o Estado Democrático de Direito, a Democracia, o respeito à Constituição e aos 54,5 milhões de votos. Fica claro que a nossa defesa vai além do apoio à Dilma. Defendemos o respeito ao Brasil e aos brasileiros.

 

Em condições normais de legalidade e de justiça, um impeachment sem mérito, votado por um Congresso em que boa parte dos parlamentares está envolvida em processos por corrupção e até por crimes, é absolutamente anulável. Em especial quando o julgamento não destitui o presidente dos seus direitos políticos, como ocorreu com a nossa Presidenta.

 

Os ministros do STF são guardiões da Constituição e, como tal, devem barrar um golpe inconstitucional. Contudo, o comportamento desses ministros e ministras vem mostrando claramente que são partícipes e coniventes com o impeachment ilegal. Protelaram o julgamento de Eduardo Cunha, deixando-o livre para orquestrar o processo na Câmera dos Deputados. Não se manifestaram com a ação esperada frente ao vazamento para a mídia de conversas gravadas entre Dilma e Lula. E foram escandalosamente seletivos ao permitir que o réu Renan Calheiros continuasse firme no Senado, enquanto foram coniventes com o afastamento da Presidenta.

 

Está nas mãos do STF o Mandado de Segurança contra o impeachment impetrado pela presidenta Dilma. A esse Mandado, se juntam duas petições de Amicus Curiae, uma delas financiada pelo nosso grupo, inclusive. Negar esse recurso, ferindo a Constituição Brasileira, colocará essas onze figuras públicas na condição de golpistas, configurando-se o mais vergonhoso golpe jurídico da história do mundo. Infelizmente, esse senso de moralidade e justiça pode não estar presente na maioria deles. E aí, entra o que já deveria ter entrado há muito tempo: a pressão popular sobre o Supremo para que cumpra o seu papel. É incontestável que as lideranças de esquerda reconhecem o poder soberano do povo. Eles sabem que uma ocupação em massa do Supremo Tribunal Federal, pode constituir a força necessária para que esses ministros anulem o golpe. Se no lugar de exercer essa pressão para trazer Dilma de volta e, com ela, o veto ao retrocesso, as lideranças continuarem focadas em eleições diretas ainda em 2016 (temporalmente inviável e questionável, sem o resgate da credibilidade das urnas), na renovação do PT e nas eleições de 2018, estarão sendo negligentes com o desmonte iminente de direitos e benefícios, com a perda do patrimônio público e com o sucateamento da saúde e da educação.

 

Em entrevista a Leonardo Attuch do Brasil 247 Dilma diz que quer virar a página e fala que é favorável a eleições diretas como saída para a crise do país. Virar a página é o que ela sempre fez, deixando para trás ressentimentos e decepções que roubam energias e foco em ações eficazes. No entanto, o comprometimento com a democracia permeia todas as suas ações. Em seu último discurso no Palácio do Alvorada, no dia 31 de agosto de 2016, Dilma denunciou o GOLPE e se comprometeu a defender a democracia até o fim. E o que é defender a democracia? Acima de tudo, é trazer de volta o respeito ao voto popular, o respeito à decisão soberana das urnas. E isso só será possível com a ANULAÇÃO DO GOLPE. No entanto, o que se ouviu por parte das lideranças de partidos de esquerda e de movimentos sociais e sindicais foram milhões de FORA TEMER e ELEIÇÕES DIRETAS JÁ. Sobrou FORA TEMER e, desgraçadamente, faltou VOLTA DILMA.

 

A proposta de eleições diretas esteve presente desde o afastamento temporário, ocorrido em 12 de maio. Mas, incluía consulta popular prévia e sob o comando da presidenta Dilma. Depois do afastamento definitivo, propor um novo pleito só será democrático se envolver o retorno da Presidenta por meio da ANULAÇÃO DO GOLPE!

 

Hoje, há um risco enorme de uma eleição indireta, já em 2017, dando ao partido derrotado em 2014 o poder de um governo provisório por tempo indeterminado. O resultado esperado por esse regime ultraneoliberal, que encomendou o golpe no Brasil (em 1964 e 2016), é desolador para o país. No entanto, estamos sob o domínio de ditadores que formam a elite da corrupção, do justiciamento e da manipulação de informações. Dentro desse sistema corrupto, golpista e entreguista não há acordo e nem chance de democracia. Certamente novas eleições não contariam com o respeito e a lisura necessários para que fossem confiáveis. Aceitar o impeachment ilegal e não lutar pela sua anulação, antecedendo eventuais novas eleições, não colabora para o resgate da soberania do voto popular. Jogaram votos no lixo e jogarão os próximos, com certeza, se o resultado não for conveniente aos protagonistas do golpe.

 

Grandes manifestações contra o impeachment ocorreram até a primeira votação no Congresso Nacional. Depois disso, ficou bem perceptível um esvaziamento de ações e atos públicos. Não por falta de adesão, mas por ausência de convocação por parte das lideranças que, esperávamos, estivessem em defesa do mandato Dilma. Por outro lado, desde o início, era comum ouvir nesses atos convocados pelo Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular mais críticas ao governo federal do que palavras de ordem contra os grupos golpistas de fato. Constrangedor. Estávamos na iminência de um golpe de Estado e sem a menor sensibilidade para perceber que o nosso papel seria ouvir menos a mídia grande e defender mais o governo petista eleito pelo povo. A militância esperou o chamado das lideranças. Confiou que haveria um grande movimento de resistência ao golpe. O que não aconteceu com o vigor que esperávamos.

 

Enquanto isso, Dilma seguiu firme, sem renunciar mesmo diante de tanta pressão. Essa resistência da Presidenta deixou claro o golpe em curso. E esteve no Senado para expor a sua defesa, firme e segura durante mais de 12 horas de sórdida sabatina.

 

Após o afastamento provisório, a mídia iniciou um processo de invisibilização crescente da Presidenta. Apesar disso, houve um apoio expressivo à campanha do Catarse, promovida por suas amigas, para assegurar seus deslocamentos pelo país, denunciando o golpe.

 

Uma questão importante é sempre levantada quando se avalia o governo Dilma em seu segundo mandato: os ajustes econômicos propostos por Levy. Vale lembrar que o ajuste só foi anunciado porque havia um atraso criminoso do Legislativo na aprovação do orçamento da União. O ambiente político nesse período já anunciava dificuldades. O partido derrotado prometia que Dilma Rousseff não governaria. A Câmera dos Deputados já não escondia a compra e venda de votos para medidas que dificultassem a governabilidade do país. Não havia aprovação de orçamentos e o TCU criminalizava qualquer manobra de gestão, incluindo as convencionais. Dilma enfrentou uma mídia explicitamente contra o seu governo e críticos progressistas contaminados pela mesma mídia. Ao mesmo tempo, avançavam as investigações da Lava Jato, que longe de investigar e punir a TODOS os corruptos e corruptores, especializou-se em destruir empresas que geravam emprego e renda. O cenário econômico piorou e Dilma foi integralmente responsabilizada por “quebrar o país e aumentar o desemprego”. A derrubada da economia, gerada por questões internacionais, mas amplamente hipertrofiada por boicote orquestrado por grupos golpistas interessados em flexibilizar leis trabalhistas, minimizar impostos e obrigações sociais e lucrar com a venda de empresas estatais, somou-se ao achincalhe midiático promovido por todos os veículos de comunicação. A própria esquerda esqueceu os avanços econômicos conquistados pelo governo Dilma até 2014 e se somou aos golpistas, criticando ferozmente a Presidenta e seu governo pelos ajustes e escolhas. Não somos contrários às críticas, em absoluto, mas naquele momento ficava claro que, longe de fortalecer o governo, o enfraqueciam mortalmente, sem apontar caminhos seguros naquele cenário de golpe iminente.

 

Infelizmente a esquerda não fez uma leitura sensata da conjuntura econômica. Reclamaram que o café estava frio e fomos surpreendidos com o fechamento da cafeteria. Em poucos meses de desgoverno Temer, estamos cada vez mais distantes de um quadro de sobriedade nos gastos públicos e o que nos espera são perdas cada vez mais profundas em áreas básicas como educação, saúde e suporte social.

 

Não há unidade e consenso na esquerda brasileira. Parte dela se apresenta como oposição ao PT. Levianos e ingênuos que acreditam que o ataque ao PT os fortalece. Ocorre exatamente o inverso: atacar o PT fortalece exclusivamente a direita. Uma esquerda que dizia que o governo Dilma era indefensável, cometeu grave abuso com o dicionário, não deixando nenhuma palavra para definir a escandalosa gestão Temer.

 

Não minimizamos o papel da misoginia nesse golpe. Questionar a competência e a capacidade de mulheres para exercer funções fora do lar faz parte do nosso cotidiano. A posse de Dilma, sem o amparo de um homem, foi desafiante para o machismo brasileiro. E a coisa só piorou quando ela se declarou presidenta e não presidente.

 

Dilma na presidência foi acusada por práticas que foram comuns em governos que a antecederam, como a escolha de ministro da fazenda neoliberal. A exemplo do que ocorre com todas as mulheres, recebeu cobranças sempre mais pesadas e frequentes, sem a menor dúvida. O machismo e a misoginia ficavam bem evidentes nas críticas. Chamavam-na de sargenta, de vaca, de puta, de anta e na abertura da Copa do Mundo em 2014, foram ao extremo da agressão verbal. Chegaram ao absurdo criminoso de confeccionar adesivos com a sua imagem de pernas abertas para ser colocado na abertura de tanques de combustível.

 

Machismo e misoginia, infelizmente, não ocorreram só entre os inimigos políticos. Algumas lideranças da esquerda não escondiam a preferencia por homens em cargos de comando. E para justificar o injustificável diziam que Dilma não sabe governar, não sabe fazer política, não sabe falar, e por aí vai. Entre conservadores e progressistas, o discurso sexista prevaleceu como forma de desconstrução dela e de seu governo.

 

Somos cientes das dificuldades, mas elas não se constituem barreiras para que abandonemos a luta pelo resgate da nossa jovem e frágil democracia. Não vemos outra saída constitucional. O STF deve anular o impeachment já!

 

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OBSERVAÇÃO: Além de Edva Aguilar, assinam este texto Malu Aires, Cecília Brito, Cleide Martins, Edson Brito e Eunice Selos